Empresas do varejo que devem usar o MFE

Verifique abaixo se sua empresa se enquadra como a atividade principal em um destes segmentos (CNAE). Se sim, sua empresa é obrigada a adquirir o MFE conforme cronograma abaixo.

Obrigados a partir de 1° de fevereiro até abril de 2017:

4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

4771-7/02 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

4771-7/03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;

4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários;

Obrigados a partir de 16 de outubro 2017 a 15 de janeiro de 2018:

4530-7/03 Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores;

4530-7/04 Comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores;

4530-7/05 Comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar;

4541-2/03 Comércio varejista de motos e motonetas novas;

4541-2/04 Comércio varejista de motocicletas, motos e motonetas usadas;

4541-2/05 Comércio varejista de peças, partes e acessórios paramotocicletas, motos e motonetas;

4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes paraveículos;

4753-9/00 Comércio varejista de aparelhos de uso doméstico;i) 4754-7/01 Comércio varejista de móveis novos;

4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria;

4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho;

4755-5/03 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

4755-5/01 Comércio varejista de tecidos e fazendas;

4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria;

4759-8/99 Comércio varejista de utilidades domésticas em geral;

4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos;

4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios do vestuário;

4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem de qualquer material;

4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria;

4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria;

5611-2/01 Restaurantes e similares;

5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especificados em servirbebidas;

5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá e de sucos, açaiteria, cafeteria,fast-food, gelateria, pastelaria, pizzaria, sorveteria, e similares;

5612-1/00 Serviços de alimentação ambulante;

5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas;

5620-1/02 Serviços de alimentação fornecidos por buffet parabanquetes, coquetéis e recepções;

5620-1/03 Cantinas – serviços de alimentação privativos;

5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados para consumo

Obrigados a partir de 1° de agosto a 31 de outubro de 2018

451 Comércio de veículos automotores;

4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes;

474 Comércio varejista de material de construção;

4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;

4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamento de informática;

4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;

4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação;

4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica;

4782-2/01 Comércio varejista de calçados;551 – Hotéis e similares.

Obrigados a partir de 1° de Fevereiro a 31 de Julho de 2019

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados;

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados;

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns;

4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines;

4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines;

4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais;

4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda;

4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios;

4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;j) 4722-9/01 Comércio varejista de carnes – açougues;

4722-9/02 Peixaria;

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas;

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

4729-6/01 Tabacaria;

4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;

4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

4761-0/01Comércio varejista de livros;

4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas;s) 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria;

4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades;

4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados;

4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais;

4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte;

4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;

4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;

4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório;

4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;

4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições;

4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.